Instruções Normativas

IN nº 1.893/2019 SRFB - Habilitações no Siscomex

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.603, de 15 de dezembro de 2015, que estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.

 

Com esta nova IN, a habilitação de pessoa física ou de responsável pela pessoa jurídica para prática de atos no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) passará a ter validade de 06 meses, e não mais de 18 meses.

 

Confira a Instrução Normativa completa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicada no DOU de 16/05/2019.

 

 

 

 

Indicadores

Saldo comercial (Agosto/2019)

US$ 3,284 bilhões (superávit)

Importações (Agosto/2019)

US$ 15,569 bilhões

Exportações (Agosto/2019)

US$ 18,853 bilhões

 

 

Câmbio

Dólar comercial

Euro