Opinião

iNFRADebate: O decreto de arbitragem como mecanismo de segurança jurídica em contratos de parcerias com o poder público

O governo federal editou, recentemente, decreto que dispõe sobre a arbitragem para dirimir litígios que envolvam a administração pública federal nos setores portuário e de transporte rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroportuário. O regramento busca reduzir riscos de judicialização nos contratos de parceria, com tecnicidade e celeridade. Confiança e estabilidade são valores importantes dos países neste mundo marcado por incertezas e crescente competição econômica.

 

A estratégia do Ministério da Infraestrutura de manter contato com investidores estrangeiros tem trazido lições claras e objetivas a respeito do capitalismo em tempos de mercados globalizados e interdependentes. Embora seja verdade que há liquidez de capital no mundo, há também forte concorrência. Os empreendimentos brasileiros, por mais atrativos que sejam, concorrem com projetos de PPP (parceria público-privada) na Indonésia ou investimentos no mercado de capitais australiano.

 

Publicação: 27/09/2019

 

Fonte: Agência iNFRA

 

Imagem: Agência iNFRA



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